Legislação Federal

Portaria MF nº 2.358, de 24/10/25 DOU de 28/10/25 p.37 - seção 1 – nº 205 – Regulamenta o art. 5º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, para dispor sobre as condições necessárias à operacionalização do disposto no referido artigo.

Portaria MS-GM nº 8.542, de 24/10/25 DOU de 28/10/25 p.71 - seção 1 – nº 205 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.543, de 24/10/25 DOU de 28/10/25 p.71 - seção 1 – nº 205 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.545, de 24/10/25 DOU de 28/10/25 p.73 - seção 1 – nº 205 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.546, de 24/10/25 DOU de 28/10/25 p.74 - seção 1 – nº 205 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-SAES nº 3, de 16/10/25 DOU de 28/10/25 p.78 - seção 1 – nº 205 – Fica estabelecido o prazo de 15 dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas sugestões relativas a revisão e atualização do Guia de Cuidado Integral às Pessoas com Pé Torto Congênito Idiopático.

Portaria MCTI-SETEC nº 9.526, de 23/10/25 DOU de 28/10/25 p.5 - seção 2 – nº 205 – Institui o Comitê de Apoio Técnico (CAT).

Portaria MS-SECTICS nº 31, de 24/10/25 DOU de 28/10/25 p.68 - seção 2 – nº 205 – Ficam designados os membros titulares e suplentes que comporão o Grupo de Trabalho Temporário (GTT).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 194, de 24/10/25 DOE de 24/10/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 212 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 196, de 24/10/25 DOE de 24/10/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 212 – Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Portaria CGE, de 23/10/25 DOE de 28/10/25 p.2 - seção 1 – nº 213 – Dispõe sobre a acreditação do órgão/entidade que especifica nos termos do artigo 6°, § 2°, da Resolução CGE n° 32, de 04 de setembro de 2025.

Portaria SDE-SIPE nº 20, de 17/10/25 DOE de 28/10/25 p.12 - seção 1 – nº 213 – Institui Comitê Permanente de Análise de Conformidade da Subsecretaria de Inclusão Produtiva e Empregabilidade – CPAC/SIPE responsável pela análise dos processos de ordenamento de despesas no âmbito da Subsecretaria de Inclusão Produtiva e Empregabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 195, de 24/10/25 DOE de 28/10/25 p.60 - seção 1 – nº 213 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Prorrogação CES-SP, de 2025 DOE de 28/10/25 p.61 - seção 1 – nº 213 – Prorrogação do Prazo de Inscrições do Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - CES/SP.

Deliberação CIB nº 107, de 24/10/25 DOE de 28/10/25 p.61 - seção 1 – nº 213 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 108, de 24/10/25 DOE de 28/10/25 p.64 - seção 1 – nº 213 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 109, de 24/10/25 DOE de 28/10/25 p.64 - seção 1 – nº 213 – Aprova a solicitação de liberação de recursos adicionais ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade MAC do Estado de São Paulo, destinados ao custeio da assistência de transplantes de pulmão e coração de pacientes, no importante centro de referência para alta complexidade.

Deliberação CIB nº 110, de 24/10/25 DOE de 28/10/25 p.64 - seção 1 – nº 213 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria DRS-IV nº 14, de 24/10/25 DOE de 28/10/25 p.66 - seção 1 – nº 213 – Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Regional de monitoramento e avaliação para acompanhamento da conveniada sob gesto Estadual, em conformidade com os princípios e conceitos do Sistema Único de Saúde (SUS/SP).

Comunicado CRH, de 24/10/25 DOE de 28/10/25 p.27 - seção 3 – nº 213 – Tornar públicas as informações referentes à disponibilização de campos de estágio curricular obrigatório para recebimento de demandas das Instituições de Ensino para o ano de 2026.

Projeto de Lei nº 1.166, de 2025 DOE de 28/10/25 p. - seção Leg. – nº 199 – Institui o “Dia Estadual de Prevenção da Asfixia Perinatal”.

Projeto de Lei nº 1.169, de 2025 DOE de 28/10/25 p. - seção Leg. – nº 199 – Dispõe sobre a permissão de visitação de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados no âmbito do Estado de São Paulo.


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