Legislação Federal

Portaria MCTI-SE nº 9.278, de 28/07/25 DOU de 31/10/25 p.11 - seção 1 – nº 208 – Institui o GT PNBB MCTI, com a finalidade de propor o texto para implementação da Política Nacional de Biossegurança e Bioproteção.

Resolução MCTI-CNPq nº 25, de 24/10/25 DOU de 31/10/25 p.11 - seção 1 – nº 208 – Republicação - Altera a Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, que estabelece as alterações normativas relativa à suspensão de bolsas de produtividade.

Portaria MS-GM nº 8.589, de 29/10/25 DOU de 31/10/25 p.123 - seção 1 – nº 208 – Exclui da habilitação de estabelecimento, o código 1615 - Centro de Atendimento de Urgência tipo I aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Portaria MS-GM nº 8.593, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.125 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.594, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.125 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER.

Portaria MS-GM nº 8.595, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.126 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.596, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.129 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.598, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.130 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.599, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.137 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.600, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.137 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.605, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.139 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.606, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.140 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.607, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.141 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.610, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.143 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.611, de 30/10/25 DOU de 31/10/25 p.143 - seção 1 – nº 208 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 22, de 22/10/25 DOU de 31/10/25 p.145 - seção 1 – nº 208 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 23, de 22/10/25 DOU de 31/10/25 p.145 - seção 1 – nº 208 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.035, de 30/10/25 DOE de 31/10/25 p. - seção 1 – nº 216 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 70.037, de 30/10/25 DOE de 31/10/25 p. - seção 1 – nº 216 – Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde "Walter Leser".

Decreto nº 70.043, de 30/10/25 DOE de 31/10/25 p. - seção 1 – nº 216 – Transfere, da Secretaria da Saúde para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMRP-USP, o Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto e o Hospital Estadual de Ribeirão Preto.

Resolução SCTI nº 63, de 21/10/25 DOE de 31/10/25 p. - seção 1 – nº 216 – Altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Resolução SGRI nº 12, de 30/10/25 DOE de 31/10/25 p. - seção 1 – nº 216 – Altera a composição da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.

Deliberação CIB nº 112, de 30/10/25 DOE de 31/10/25 p. - seção 1 – nº 216 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 113, de 30/10/25 DOE de 31/10/25 p. - seção 1 – nº 216 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para o Referenciamento Territorial para Desinstitucionalização e Acolhimento Solidário.

Portaria GVS-XXVI nº 3, de 30/10/25 DOE de 31/10/25 p. - seção 1 – nº 216 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXVI São João da Boa Vista, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.191, de 2025 DOE de 31/10/25 p.4 - seção Leg. – nº 202 – Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, e dá outras providências.


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