Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 8.027, de 28/08/25 DOU de 01/09/25 p.133 - seção 1 – nº 165 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no SCNES.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 29/08/25 DOE de 29/08/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 171 – Declaro a Fundação Faculdade de Medicina - FFM como OSS Gestora do Instituto de Reabilitação Lucy Montoro, em consonância com o Plano de Trabalho (PT).

Resolução PGE nº 51, de 29/08/25 DOE de 01/09/25 p.16 - seção 1 – nº 172 – Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta SFP-SRE-STE nº 4, de 29/08/25 DOE de 01/09/25 p.63 - seção 1 – nº 172 – Institui códigos de receita individualizados para cada Unidade Gestora Executora - UGE e altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Portaria SFP-SRE nº 51, de 29/08/25 DOE de 01/09/25 p.64 - seção 1 – nº 172 – Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria SFP-SRE nº 52, de 29/08/25 DOE de 01/09/25 p.64 - seção 1 – nº 172 – Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria GVS-VIII nº 2, de 29/08/25 DOE de 01/09/25 p.117 - seção 1 – nº 172 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII Mogi das Cruzes, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 900, de 2025 DOE de 01/09/25 p.3 - seção Leg. – nº 159 – Institui os selos “Empresa Amiga da Mulher” e “Pró Mulher”, com a finalidade de reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de equidade de gênero e combate ao assédio no ambiente de trabalho, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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