Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 8.040, de 01/09/25 DOU de 02/09/25 p.160 - seção 1 – nº 166 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Resolução CFM nº 2.444, de 20/08/25 DOU de 02/09/25 p.220 - seção 1 – nº 166 – Estabelece garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional em todas as unidades de saúde em funcionamento no território nacional e normas para a fiscalização e a interdição ética.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.837, de 01/09/25 DOE de 02/09/25 p.2 - seção 1 – nº 173 – Autoriza a outorga de uso, ao Município de Birigui, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

Extrato de Protocolo de Intenções AG, de 2025 DOE de 02/09/25 p.4 - seção 1 – nº 173 – Entendimentos para estabelecer futura cooperação para a viabilização, por todos os partícipes, de complexo integrado de saúde, ensino e pesquisa no Município de Ribeirão Preto - PMRP.

Comunicado SFP-DICAR nº 64, de 01/09/25 DOE de 02/09/25 p.34 - seção 1 – nº 173 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2025.

Resolução SS nº 154, de 29/08/25 DOE de 02/09/25 p.100 - seção 1 – nº 173 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Reabertura do Edital CES-SP, de 2025 DOE de 02/09/25 p.111 - seção 1 – nº 173 – Reabertura do Edital de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo-CES/SP.

Portaria CVS nº 9, de 22/08/25 DOE de 02/09/25 p.112 - seção 1 – nº 173 – Retificação - Dispõe sobre a emissão e o controle da distribuição de credencial de identificação de autoridade sanitária.

Portaria HEFRA nº 14, de 01/09/25 DOE de 02/09/25 p.116 - seção 1 – nº 173 – Altera a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – Biênio 2025/2027.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 253, de 2025 DOE de 02/09/25 p.116 - seção 1 – nº 173 – Fica instituído o uso obrigatório de uniforme, no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCFMRP-USP), para os profissionais das áreas de Enfermagem, Nutrição, Farmácia, Engenharia e Clínica Civil, que exerçam as funções relacionadas.


OBSERVAÇÕES:

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