Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 2.331, de 10/12/24 DOU de 01/09/25 p.143 - seção 1 – nº 165 – Retificação - Inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrado (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.

Portaria MS-GM nº 6.464, de 30/12/24 DOU de 02/09/25 p.163 - seção 1 – nº 166 – Retificação - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 8.044, de 02/09/25 DOU de 03/09/25 p.76 - seção 1 – nº 167 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.045, de 02/09/25 DOU de 03/09/25 p.77 - seção 1 – nº 167 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.676, de 14/08/25 DOU de 03/09/25 p.77 - seção 1 – nº 167 – Retificação - Dispõe sobre procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais individuais referentes a fornecimento de medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 19, de 08/08/25 DOU de 03/09/25 p.78 - seção 1 – nº 167 – Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 20, de 18/08/25 DOU de 03/09/25 p.80 - seção 1 – nº 167 – Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 3.199, de 02/09/25 DOU de 03/09/25 p.80 - seção 1 – nº 167 – Dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e no Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e dá demais providências.

Portaria MS-SAES nº 3.200, de 02/09/25 DOU de 03/09/25 p.81 - seção 1 – nº 167 – Dispõe sobre a operacionalização do Componente prestação de serviços especializados em caráter complementar, Modalidades 1, 2 e 3, do Programa Agora Tem Especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), no Sistema de Informação Hospitalar (SIH), no Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e dá demais providências.

Legislação Estadual

Edital CCD, de 29/08/25 DOE de 01/09/25 p.43 - seção 3 – nº 172 – Torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo para o Curso de Mestrado.

Resolução SS nº 155, de 02/09/25 DOE de 03/09/25 p.62 - seção 1 – nº 174 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Portaria DRS-XV nº 11, de 02/09/25 DOE de 03/09/25 p.62 - seção 1 – nº 174 – Institui o Comitê Executivo de Governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito da RRAS12.


OBSERVAÇÕES:

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