Legislação Federal

Portaria MCTI-SEXEC nº 9.376, de 03/09/25 DOU de 04/09/25 p.3 - seção 1 – nº 167 – Subdelega competência às autoridades que menciona para celebrar, aditivar, alterar, apostilar e prorrogar de ofício termos de execução descentralizada.

Portaria MEC-CAPES nº 233, de 02/09/25 DOU de 04/09/25 p.20 - seção 1 – nº 167 – Dispõe sobre a alteração da Portaria CAPES nº 1, de 3 de janeiro de 2020, para incluir o benefício Auxílio Acompanhante - PCD.

Portaria Conjunta MGI-MS nº 62, de 03/09/25 DOU de 04/09/25 p.46 - seção 1 – nº 167 – Fica autorizada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de cento e noventa e uma pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Portaria Conjunta MGI-MS nº 66, de 03/09/25 DOU de 04/09/25 p.46 - seção 1 – nº 167 – Fica autorizado o Ministério da Saúde - MS a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de trezentas pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Portaria MS-SVSA nº 140, de 02/09/25 DOU de 04/09/25 p.55 - seção 2 – nº 167 – Constitui Equipe de Seleção para o processo seletivo do Programa Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS) - 22ª Turma, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SVSA nº 141, de 02/09/25 DOU de 04/09/25 p.55 - seção 2 – nº 167 – Designa os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional.

Legislação Estadual

Deliberação CC nº 7, de 29/08/25 DOE de 04/09/25 p.2 - seção 1 – nº 175 – Define os indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativos às propostas de Bonificação por Resultados - BR das Secretarias de Estado e Autarquias que especifica para o exercício de 2024, e dá providências correlatas.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2025 DOE de 04/09/25 p.93 - seção 1 – nº 175 – Qualificada como Organização Social de Saúde, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.

Portaria DRS-II nº 6, de 03/09/25 DOE de 04/09/25 p.98 - seção 1 – nº 175 – Institui no DRS II de Araçatuba o Comitê Executivos de Governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Projeto de Lei nº 916, de 2025 DOE de 04/09/25 p.4 - seção Leg. – nº 162 – Institui o Programa Estadual de Proteção e Segurança dos Profissionais de Saúde (PEPS-PS) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 919, de 2025 DOE de 04/09/25 p.5 - seção Leg. – nº 162 – Dispõe sobre a implementação de salas de repouso e descompressão para profissionais de saúde nas instituições de saúde públicas e privadas do Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.602, de 20 de junho de 2023.

Projeto de Lei nº 921, de 2025 DOE de 04/09/25 p.5 - seção Leg. – nº 162 – Institui o Protocolo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em ambiente escolar, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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