Legislação Federal

Lei nº 15.207, de 12/09/25 DOU de 15/09/25 p.1 - seção 1 – nº 173 – Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.

Resolução PR-CC nº 24, de 08/09/25 DOU de 15/09/25 p.5 - seção 1 – nº 173 – Institui o Modelo Informacional da Carteira de Identidade Nacional - MI-CIN, no âmbito dos Órgãos de Identificação Civil - OICs das unidades federativas e dos órgãos federais executores do Serviço de Identificação do Cidadão - SIC.

Resolução PR-CC nº 25, de 08/09/25 DOU de 15/09/25 p.15 - seção 1 – nº 173 – Institui e define a composição e as atribuições do Grupo de Trabalho Técnico 1 (GTT 1), para elaborar o planejamento das ações da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic.

Resolução PR-CC nº 26, de 08/09/25 DOU de 15/09/25 p.15 - seção 1 – nº 173 – Institui o Grupo de Trabalho Técnico 2 (GTT 2), para acompanhar e aprimorar o processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional, no âmbito dos Órgãos de Identificação Civil das unidades federativas.

Resolução PR-CC nº 27, de 08/09/25 DOU de 15/09/25 p.15 - seção 1 – nº 173 – Institui Grupo de Trabalho Técnico 3 (GTT 3), para acompanhar e propor ações de aprimoramento técnico dos procedimentos e operações do processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN, no âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão - SIC e de demais órgãos federais envolvidos.

Resolução PR-CC nº 28, de 08/09/25 DOU de 15/09/25 p.16 - seção 1 – nº 173 – Dispõe sobre o procedimento para reimpressão da Carteira de Identidade Nacional - CIN.

Portaria MCTI-CNPq nº 2.430, de 12/09/25 DOU de 15/09/25 p.19 - seção 1 – nº 173 – Altera dispositivo da Resolução Normativa nº 17, de 6 de julho de 2006 - Bolsas por Quota no País.

Portaria Conjunta MS-MEC nº 8.033, de 29/08/25 DOU de 15/09/25 p.80 - seção 1 – nº 173 – Dispõe sobre requisitos para obtenção da Certificação de Hospital de Ensino por parte dos estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de Ensino Superior - IES, públicas ou privadas, devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Resolução CONTER nº 9, de 10/09/25 DOU de 15/09/25 p.157 - seção 1 – nº 173 – Prorroga para 31 de dezembro de 2025 o prazo da gratuidade na emissão da Carteira Física e Digital de Identidade Profissional (CIP'S) dos inscritos no sistema CONTER/CRTRs.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 161, de 12/09/25 DOE de 12/09/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 181 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde que especifica, destinados ao custeio das ações e serviços de saúde das Prefeituras Municipais, e dá providências correlatas.

Instrução Normativa SGGD nº 12, de 12/09/25 DOE de 15/09/25 p.40 - seção 1 – nº 182 – Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos necessários para a dispensa da realização de avaliação teórica ou prática, como requisito para a evolução funcional dos servidores públicos estaduais, a serem observadas pelos órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal da administração direta e autarquias, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024.

Deliberação CIB nº 10, de 28/01/25 DOE de 15/09/25 p.75 - seção 1 – nº 182 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria HI nº 17, de 12/09/25 DOE de 15/09/25 p.80 - seção 1 – nº 182 – Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Ipiranga – CEP-HI.

Portaria HI nº 22, de 12/09/25 DOE de 15/09/25 p.80 - seção 1 – nº 182 – Institui o NIR – Núcleo Interno de Regulação.

Portaria DRS-VIII nº 6, de 12/09/25 DOE de 15/09/25 p.80 - seção 1 – nº 182 – Designa os membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde.


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