Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 655, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.63 - seção 1 – nº 178 – Institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos - PBP-PMM, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Portaria MS-GM nº 8.161, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.198 - seção 1 – nº 178 – Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente à incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Ribeirão Pires no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 8.163, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.198 - seção 1 – nº 178 – Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente à incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de São José do Rio Preto no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 8.164, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.199 - seção 1 – nº 178 – Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Manuel, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 8.165, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.199 - seção 1 – nº 178 – Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente à incentivos financeiros no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Mirandópolis no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 8.166, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.199 - seção 1 – nº 178 – Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente à incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Bauru no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 8.181, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.205 - seção 1 – nº 178 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.183, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.207 - seção 1 – nº 178 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.193, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.214 - seção 1 – nº 178 – Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Morro Agudo, no Estado de São Paulo, referente à incentivos financeiros no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 8.199, de 19/09/25 DOU de 22/09/25 p.216 - seção 1 – nº 178 – Altera a Portaria GM/MS Nº 6.865, de 15 de maio de 2025, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA, responsável pelo acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão Nº 2/2024 firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.

Portaria MS-GM nº 915, de 18/09/25 DOU de 22/09/25 p.63 - seção 2 – nº 178 – Designa membros, para coordenar a Reunião de Ministros da Saúde dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL (RMS).

Portaria MS-GM nº 925, de 19/09/25 DOU de 22/09/25 p.64 - seção 2 – nº 178 – Ficam designados os membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.863, de 15/09/25 DOE de 22/09/25 p.17 - seção 1 – nº 187 – Retificação - Altera o Decreto nº 69.234, de 28 de dezembro de 2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.

Resolução PGE nº 61, de 19/09/25 DOE de 22/09/25 p.18 - seção 1 – nº 187 – Disciplina a dispensa de análise e de emissão de parecer jurídico pelas Consultorias Jurídicas das Secretarias de Estado e das Autarquias nos casos que especifica, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 95, de 19/09/25 DOE de 22/09/25 p.80 - seção 1 – nº 187 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 93, de 19/09/25 DOE de 22/09/25 p.96 - seção 1 – nº 187 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 94, de 19/09/25 DOE de 22/09/25 p.96 - seção 1 – nº 187 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 96, de 19/09/25 DOE de 22/09/25 p.98 - seção 1 – nº 187 – Aprova os ajustes necessários, dos Planos de Ação de Transformação Digital, das Regiões de Saúde, no âmbito das RRAS 03, 05, 07, 09, 10, 14, 15, 16 e 18.

Deliberação CIB nº 73, de 04/08/25 DOE de 22/09/25 p.98 - seção 1 – nº 187 – Republicação - Aprova a previsão dos valores financeiros e dos quantitativos físicos para o ano de 2025, referentes às Ofertas de Cuidados Integrados em Atenção à Saúde da Mulher.

Portaria DRS-VIII nº 7, de 16/09/25 DOE de 22/09/25 p.101 - seção 1 – nº 187 – Designa os membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde.

Portaria DRS-IX, de 19/09/25 DOE de 22/09/25 p.101 - seção 1 – nº 187 – Aprova a composição do Comitê Executivo de Governança das Redes de Atenção à Saúde da RRAS 10.

Projeto de Lei nº 983, de 2025 DOE de 22/09/25 p.3 - seção Leg. – nº 174 – Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 986, de 2025 DOE de 22/09/25 p.3 - seção Leg. – nº 174 – Institui o “Abril Verde” como o Mês de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade em todas as idades, no âmbito do Estado de São Paulo.


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