Legislação Federal

Resolução CITDigital nº 5, de 19/09/25 DOU de 23/09/25 p.3 - seção 1 – nº 179 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar as iniciativas relacionadas à resiliência e à autonomia dos serviços de nuvem fornecidos no Brasil.

Portaria MS-GM nº 8.204, de 22/09/25 DOU de 23/09/25 p.781 - seção 1 – nº 179 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.206, de 22/09/25 DOU de 23/09/25 p.791 - seção 1 – nº 179 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Portaria MS-GM nº 8.213, de 22/09/25 DOU de 23/09/25 p.888 - seção 1 – nº 179 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 96, de 22/09/25 DOU de 23/09/25 p.802 - seção 1 – nº 179 – Dispõe sobre os procedimentos operacionais, fluxos administrativos e instrumentos de análise documental para obtenção da Certificação dos Hospitais de Ensino Nível 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 69.897, de 22/09/25 DOU de 23/09/25 p.4 - seção 1 – nº 188 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Deliberação CC nº 8, de 22/09/25 DOU de 23/09/25 p.6 - seção 1 – nº 188 – Altera a Deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados - BR nº 6, de 18 de julho de 2025, que define os indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativo à proposta de Bonificação por Resultados – BR da São Paulo Previdência – SPPREV para o exercício de 2024.

Resolução PGE nº 62, de 22/09/25 DOE de 23/09/25 p.8 - seção 1 – nº 188 – Ficam incluídos na Resolução PGE nº 62, de 29 de novembro de 2024, os Anexos VIII e IX que acompanham esta resolução.

Portaria CHM nº 54, de 22/09/25 DOE de 23/09/25 p.68 - seção 1 – nº 188 – Atualizando a Portaria nº 041/2024, para compor a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria CHM nº 55, de 22/09/25 DOE de 23/09/25 p.68 - seção 1 – nº 188 – Atualizando a Portaria nº 042/2024, para compor a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.


OBSERVAÇÕES:

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