Legislação Federal

Resolução CITDigital nº 5, de 19/09/25 DOU de 24/09/25 p.1 - seção 1 – nº 180 – Retificação - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar as iniciativas relacionadas à resiliência e à autonomia dos serviços de nuvem fornecidos no Brasil.

Portaria MS-GM nº 5.732, de 14/11/24 DOU de 24/09/25 p.154 - seção 1 – nº 180 – Republicação - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 8.215, de 23/09/25 DOU de 24/09/25 p.155 - seção 1 – nº 180 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 8.217, de 23/09/25 DOU de 24/09/25 p.163 - seção 1 – nº 180 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.219, de 23/09/25 DOU de 24/09/25 p.157 - seção 1 – nº 180 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.221, de 23/09/25 DOU de 24/09/25 p.161 - seção 1 – nº 180 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Legislação Estadual

Portaria HGSM nº 22, de 23/09/25 DOE de 24/09/25 p.66 - seção 1 – nº 189 – Designa os servidores relacionados para compor a COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL, cabendo à coordenação ao primeiro e vice coordenação ao segundo.

Portaria DRS-IV, de 23/09/25 DOE de 24/09/25 p.67 - seção 1 – nº 189 – Atualiza a composição do Comitê Executivo de Governança da Rede de Atenção à Saúde RRAS07 – Baixada Santista, Vale do Ribeira.

Portaria DRS-XIII, de 22/07/25 DOE de 24/09/25 p.67 - seção 1 – nº 189 – Republicação - Nomeia os relacionados, para compor a Comissão Permanente de Avaliação do Contrato SUS-CPAC.

Portaria HCFMB nº 317, de 2025 DOE de 24/09/25 p.68 - seção 1 – nº 189 – Revoga a Portaria SHCFMB nº. 162/2025, e designa membros para compor a Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Projeto de Lei nº 996, de 2025 DOE de 24/09/25 p.19 - seção Leg. – nº 176 – Institui o cadastro estadual de suicídio no âmbito do estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 999, de 2025 DOE de 24/09/25 p.19 - seção Leg. – nº 176 – Cria a política estadual de conscientização, orientação e assistência às pessoas com doenças inflamatórias intestinais (doença de Crohn e retocolite ulcerativa), no âmbito do estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento