Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 8.041, de 25/09/25 DOU de 26/09/25 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 184-A – Republicação - Altera a Portaria de Consolidação nº 04 GM/MS para estabelecer a Política Nacional de Doação e Transplantes e definir o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Lei nº 15.220, de 26/09/25 DOU de 29/09/25 p.1 - seção 1 – nº 185 – Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.

Portaria MCTI-CNPq nº 2.459, de 25/09/25 DOU de 29/09/25 p.4 - seção 1 – nº 185 – Altera os valores das modalidades de bolsas do Programa Inova Talentos.

Portaria MS-GM nº 8.256, de 25/09/25 DOU de 29/09/25 p.62 - seção 1 – nº 185 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.257, de 26/09/25 DOU de 29/09/25 p.62 - seção 1 – nº 185 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.260, de 26/09/25 DOU de 29/09/25 p.67 - seção 1 – nº 185 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.262, de 26/09/25 DOU de 29/09/25 p.69 - seção 1 – nº 185 – Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à hormonioterapia do câncer de mama.

Portaria MS-GM nº 8.265, de 26/09/25 DOU de 29/09/25 p.72 - seção 1 – nº 185 – Dá nova redação ao art. 4º das Portarias que autorizam o repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde, por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.544, de 10/07/25 DOU de 29/09/25 p.74 - seção 1 – nº 185 – Retificação - Dá Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 915, de 18/09/25 DOU de 29/09/25 p.82 - seção 2 – nº 185 – Designa membros, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para coordenar a Reunião de Ministros da Saúde dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL (RMS), Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AISA), como coordenadora alterna, com a incumbência de exercerem as atividades relacionadas.

Legislação Estadual

Deliberação SFP-CODEC nº 2, de 15/09/25 DOE de 29/09/25 p.49 - seção 1 – nº 192 – Estabelece a Política de Indicação dos administradores, membros de comitês estatutários e conselheiros fiscais nas empresas sob o controle direto ou indireto do Estado de São Paulo.

Deliberação SFP-CODEC nº 3, de 15/09/25 DOE de 29/09/25 p.49 - seção 1 – nº 192 – Dispõe sobre as normas gerais para a fixação de remuneração, gratificações, benefícios e vantagens, a serem observadas pelas empresas nas quais o Estado é acionista controlador, direta ou indiretamente.

Deliberação CIB nº 98, de 26/09/25 DOE de 29/09/25 p.81 - seção 1 – nº 192 – Homologa os itens relacionados.

Portaria IS nº 3, de 26/09/25 DOE de 29/09/25 p.82 - seção 1 – nº 192 – Dispõe sobre alterações da composição, do funcionamento e da periodicidade de reuniões ordinárias no Regimento Interno do Conselho Editorial Executivo do Instituto de Saúde.

Portaria IAL nº 54, de 26/09/25 DOE de 29/09/25 p.82 - seção 1 – nº 192 – Designa os membros para compor o Comitê Executivo do Conselho Técnico Científico, para o biênio 2025/2027.

Portaria GVS-XVII nº 1, de 26/09/25 DOE de 29/09/25 p.83 - seção 1 – nº 192 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVII – CAMPINAS e Subgrupo de Vigilância Sanitária XVII – CAMPINAS.

Portaria HMLMB nº 25, de 26/09/25 DOE de 29/09/25 p.84 - seção 1 – nº 192 – Designa a composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, que passa a vigorar com a composição relacionada, sob a presidência do primeiro.

Portaria DRS-V nº 11, de 23/09/25 DOE de 29/09/25 p.84 - seção 1 – nº 192 – Habilitação dos Prestadores de Serviços no Âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).


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