Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 9.975, de 30/12/25 DOU de 05/01/26 p.34 - seção 1 – nº 2 – Republicação - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.120, de 31/12/25 DOU de 05/01/26 p.36 - seção 1 – nº 2 – Habilita, no código 30.02, o Centro Especializado em Infectologia - CEI, localizado no Município de Hortolândia (SP).

Portaria MS-SAES nº 3.033, de 30/07/25 DOU de 05/01/26 p.38 - seção 1 – nº 2 – Republicação - Estabelece regras para registro dos Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), altera e inclui procedimentos da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 1, de 02/01/26 DOE de 02/01/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 1 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro Diadema.

Resolução SS nº 2, de 02/01/26 DOE de 02/01/26 p.11 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 1 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

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