Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 10.125, de 05/01/26 DOU de 06/01/26 p.211 - seção 1 – nº 3 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para realizar a revisão das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS.

Portaria MS-GM nº 10.126, de 05/01/26 DOU de 06/01/26 p.211 - seção 1 – nº 3 – Designa o Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde - DECOOP/SE/MS como unidade executora e ponto focal do Projeto de Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, e estabelece atribuições relacionadas à seleção, qualificação e fiscalização de contratos de gestão com Organizações Sociais.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.009, de 05/01/26 DOU de 06/01/26 p.212 - seção 1 – nº 3 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-GM nº 3, de 05/01/26 DOU de 06/01/26 p.49 - seção 2 – nº 3 – Ficam designados os membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê de Governança Digital - CGD/MS.

Legislação Estadual

Comunicado SGGD nº 1, de 05/01/26 DOE de 05/01/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 2 – Ficam disponibilizadas aos consignados, na plataforma SOU.SP.GOV.BR, as seguintes funcionalidades, em conformidade com as diretrizes do Decreto nº 60.435, de 13/5/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.

Portaria SGGD nº 1, de 05/01/26 DOE de 06/01/26 p. - seção 1 – nº 3 – Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de DEZEMBRO/2025, estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a escala relacionada.

Comunicado CVS nº 1, de 02/01/26 DOE de 06/01/26 p. - seção 1 – nº 3 – Comunica a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD.

Portaria ILSL nº 1, de 05/01/26 DOE de 06/01/26 p. - seção 1 – nº 3 – Fica aprovada a Política de Inovação do Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria DRS-XIII, de 05/01/26 DOE de 06/01/26 p. - seção 1 – nº 3 – Regimento Interno do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal do DRS XIII – Ribeirão Preto.


OBSERVAÇÕES:

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