Legislação Federal

Lei nº 15.322, de 06/01/26 DOU de 07/01/26 p.2 - seção 1 – nº 4 – Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.376, de 06/01/26 DOU de 07/01/26 p.462 - seção 1 – nº 4 – Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões aos textos da Farmacopeia Homeopática Brasileira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.377, de 06/01/26 DOU de 07/01/26 p.462 - seção 1 – nº 4 – Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões aos textos para atualização do Formulário Nacional, compêndio oficial integrante da Farmacopeia Brasileira.

Legislação Estadual

Instrução Normativa SGGD nº 1, de 05/01/26 DOE de 06/01/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 3 – Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos à concessão, fruição, fracionamento, acumulação e registro das férias dos servidores da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 3, de 06/01/26 DOE de 06/01/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 3 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 4, de 06/01/26 DOE de 06/01/26 p.3 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 3 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, em razão de audiência pública e destinadas ao financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 5, de 06/01/26 DOE de 06/01/26 p.3 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 3 – Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Componente da Média e Alta Complexidade – MAC, em parcela única, destinados aos estabelecimentos conveniados, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

Lei nº 18.387, de 06/01/26 DOE de 07/01/26 p.2 - seção 1 – nº 4 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.


OBSERVAÇÕES:

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