Legislação Federal

Consulta Pública PR-CMED nº 1, de 07/01/26 DOU de 08/01/26 p.11 - seção 1 – nº 5 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução sobre critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos nas vendas realizadas à administração pública para atendimento de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos.

Portaria MS-SGTES nº 174, de 07/01/26 DOU de 08/01/26 p.190 - seção 1 – nº 5 – Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica que concorreram às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos termos do Edital SGTES/MS nº 6, de 16 de setembro de 2025.

Legislação Estadual

Portaria SS-HCFMUSP nº 4, de 08/12/25 DOE de 07/01/26 p.7 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 4 – Designa os servidores indicados abaixo para comporem a COMISSÃO GESTORA MULTIDISCIPLINAR – CGM do HCFMUSP.

Legislação Municipal

Lei nº 18.381, de 07/01/26 DOM de 08/01/26 p.1 - nº 6 – Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 18.383, de 07/01/26 DOM de 08/01/26 p.3 - nº 6 – Institui o Programa de Vizinhança Solidária.

Lei nº 18.385, de 07/01/26 DOM de 08/01/26 p.4 - nº 6 – Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

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Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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