Legislação Federal

Lei nº 15.345, de 12/01/26 DOU de 13/01/26 p.1 - seção 1 – nº 8 – Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Portaria MEC-CAPES nº 15, de 09/01/26 DOU de 13/01/26 p.24 - seção 1 – nº 8 – Republicação - Disciplina a Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES, regulamentando sua composição, competências e procedimentos recursais.

Portaria MS-GM nº 10.021, de 31/12/25 DOU de 13/01/26 p.48 - seção 1 – nº 8 – Republicação - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Saúde Gastrointestinal com a finalidade de subsidiar tecnicamente a formulação, implementação e monitoramento de diretrizes, protocolos assistenciais e linhas de cuidado em consonância com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde - PNAES.

Portaria MS-GM nº 10.145, de 12/01/26 DOU de 13/01/26 p.49 - seção 1 – nº 8 – Altera a Portaria GM/MS nº 8.420, de 16 de outubro de 2025, que instituiu o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização - CPRJ, no âmbito do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.333, de 12/01/26 DOE de 12/01/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 7 – Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2026, e dá providências correlatas.

Decreto, de 12/01/26 DOE de 13/01/26 p.4 - seção 1 – nº 8 – Nomeia membro para integrar, como membro titular, o Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria SFP nº 2, de 09/01/26 DOE de 13/01/26 p.29 - seção 1 – nº 8 – Publicado Novamente - Dispõe sobre o cronograma de atividades do processo de Prestação de Contas do PPA 2024-2027 relativa ao exercício de 2025.

Portaria SFP nº 1, de 12/01/26 DOE de 13/01/26 p.29 - seção 1 – nº 8 – Dispõe sobre a Prestação de Contas Anual do Plano Plurianual 2024-2027.

Portaria IS nº 1, de 06/01/26 DOE de 13/01/26 p.61 - seção 1 – nº 8 – Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde- Cepis.

Portaria GVS-XVI nº 1, de 12/01/26 DOE de 13/01/26 p.62 - seção 1 – nº 8 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XVI- Grupo de Vigilância sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XVI- Sub Grupo de Vigilância sanitária de Avaré, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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