Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 10.132, de 07/01/26 DOU de 15/01/26 p.68 - seção 1 – nº 10 – Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2026.

Portaria MS-GM nº 10.133, de 13/01/26 DOU de 15/01/26 p.121 - seção 1 – nº 10 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.146, de 12/01/26 DOU de 15/01/26 p.138 - seção 1 – nº 10 – Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Portaria MS-GM nº 10.150, de 13/01/26 DOU de 15/01/26 p.190 - seção 1 – nº 10 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 10.152, de 14/01/26 DOU de 15/01/26 p.191 - seção 1 – nº 10 – Homologa as diretrizes para o repasse de recursos financeiros às instituições selecionadas cujas propostas foram selecionadas no âmbito do Edital Nº 03/2025.

Portaria MS-GM nº 10.154, de 14/01/26 DOU de 15/01/26 p.191 - seção 1 – nº 10 – Divulga os resultados finais da avaliação das propostas de projetos submetidos ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.

Resolução CFFA nº 807, de 14/01/26 DOU de 15/01/26 p.220 - seção 1 – nº 10 – Dispõe sobre a criação da Especialidade de Acupuntura no âmbito da Fonoaudiologia e estabelece as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista.

Resolução CFFA nº 808, de 14/01/26 DOU de 15/01/26 p.220 - seção 1 – nº 10 – Dispõe sobre os critérios para concessão do título de fonoaudiólogo especialista em Acupuntura.

Resolução CFFA nº 809, de 14/01/26 DOU de 15/01/26 p.220 - seção 1 – nº 10 – Autoriza a utilização, pelo fonoaudiólogo, de procedimentos isolados e específicos da acupuntura de forma complementar à sua prática profissional.

Legislação Estadual

Portaria CC-SGC nº 1, de 13/01/26 DOE de 14/01/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 9 – Fica instituído Grupo de Trabalho (GT), para análise de contratos e de execução contratual na Casa Civil.

Deliberação SFP-CODEC nº 1, de 12/01/26 DOE de 15/01/26 p.39 - seção 1 – nº 10 – Dispõe sobre o Plano de Trabalho dos Conselheiros de Administração das empresas nas quais o Estado é acionista controlador, direta ou indiretamente.

Portaria IDPC nº 1, de 14/01/26 DOE de 15/01/26 p.74 - seção 1 – nº 10 – Altera a composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico, para biênio 2026/2028, ficando com a seguinte composição.


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