Legislação Federal

Resolução PR-CNSIC nº 15, de 15/01/26 DOU de 16/01/26 p.4 - seção 1 – nº 11 – Institui Grupo de Trabalho Temático para elaboração de proposta de projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Portaria MS-GM nº 10.155, de 15/01/26 DOU de 16/01/26 p.77 - seção 1 – nº 11 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Portaria CFN nº 6, de 09/01/26 DOU de 16/01/26 p.125 - seção 1 – nº 11 – Regulamenta A Atividade de Ouvidoria No Conselho Federal de Nutrição.

Portaria CFN nº 8, de 15/01/26 DOU de 16/01/26 p.126 - seção 1 – nº 11 – Regulamenta o acesso às informações produzidas no âmbito do Conselho Federal de Nutrição (CFN).

Legislação Estadual

Decreto nº 70.264, de 22/12/25 DOE de 16/01/26 p.2 - seção 1 – nº 11 – Retificação - Altera o Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012.

Portaria Conjunta SFP-SO-STE nº 1, de 15/01/26 DOE de 16/01/26 p.51 - seção 1 – nº 11 – Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2026.

Resolução SS nº 10, de 15/01/26 DOE de 16/01/26 p.82 - seção 1 – nº 11 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia, incluídas as unidades de Farmácia de Medicamentos Especializados (FME) de Guarulhos, Maria Zélia, Vila Mariana e Várzea do Carmo.

Portaria GDRH nº 1, de 2026 DOE de 16/01/26 p.90 - seção 1 – nº 11 – Dispõe sobre providências decorrentes da homologação do Plano de Curso Profissional de Nível Médio Habilitação em Técnico em Saúde Bucal.

Portaria GVS-XVI nº 2, de 15/01/26 DOE de 16/01/26 p.92 - seção 1 – nº 11 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XVI Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária SGVS XVI - Avaré, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria HGSM nº 2, de 15/01/26 DOE de 16/01/26 p.92 - seção 1 – nº 11 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Recebimento de Materiais e Medicamentos.

Portaria HRO nº 1, de 15/01/26 DOE de 16/01/26 p.93 - seção 1 – nº 11 – Determina a nova composição da Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas, que será composta pelos membros relacionados.

Legislação Municipal

Lei nº 18.401, de 15/01/26 DOM de 16/01/26 p.5 - nº 13 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a Violência Infantil, a ser comemorado anualmente no dia 4 de junho.

Lei nº 18.406, de 15/01/26 DOM de 16/01/26 p.9 - nº 13 – Altera a Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, para estabelecer novos critérios para o cálculo dos valores do auxílio pecuniário e substituir a nomenclatura “Programa Família Guardiã” para “Serviço Família Acolhedora”.


OBSERVAÇÕES:

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