Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 26, de 19/01/26 DOU de 20/01/26 p.43 - seção 1 – nº 13 – Altera a Portaria Capes nº 15, de 9 de janeiro de 2026, que disciplina a Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES, regulamentando sua composição, competências e procedimentos recursais.

Portaria MS-GM nº 10.160, de 19/01/26 DOU de 20/01/26 p.114 - seção 1 – nº 13 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 10.161, de 19/01/26 DOU de 20/01/26 p.115 - seção 1 – nº 13 – Institui a Presidência e Secretaria Executiva da Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo.

Portaria MS-GM nº 10.169, de 19/01/26 DOU de 20/01/26 p.115 - seção 1 – nº 13 – Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 11, de 15/01/26 DOE de 20/01/26 p.111 - seção 1 – nº 13 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 12, de 16/01/26 DOE de 20/01/26 p.113 - seção 1 – nº 13 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 13, de 16/01/26 DOE de 20/01/26 p.114 - seção 1 – nº 13 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS.

Resolução SS nº 14, de 19/01/26 DOE de 20/01/26 p.115 - seção 1 – nº 13 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto à Sede, do DRS I – Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 235, de 19/12/25 DOE de 20/01/26 p.115 - seção 1 – nº 13 – Retificação - Dispõe sobre o complemento financeiro referente a novembro de 2025 e 13ª Parcela do exercício de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Portaria DRS-I nº 1, de 19/01/26 DOE de 20/01/26 p.117 - seção 1 – nº 13 – Designa membros para compor Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências - (GTRECV) do DRS I Grande São Paulo, com o objetivo de monitorar as violências em todos os ciclos da vida, no território e instrumentalizar os gestores em saúde para a implementação e avaliação da rede de atenção integral às pessoas em situação de violência.


OBSERVAÇÕES:

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