Legislação Federal

Resolução MCTI-CD-FNDCT nº 1, de 19/01/26 DOU de 21/01/26 p.4 - seção 1 – nº 14 – Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a distribuição dos recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Resolução MCTI-CD-FNDCT nº 6, de 31/12/25 DOU de 21/01/26 p.4 - seção 1 – nº 14 – Aprova a suplementação de recursos ao Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis do FNDCT para o exercício de 2025.

Resolução MCTI-CONCEA nº 74, de 20/01/26 DOU de 21/01/26 p.5 - seção 1 – nº 14 – Prorroga o prazo de substituição do método original por método alternativo Teste de Ativação de Monócitos - MAT em atividades de pesquisa no Brasil.

Portaria MS-GM nº 8.041, de 25/09/25 DOU de 21/01/26 p.78 - seção 1 – nº 14 – Republicação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4 de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a Política Nacional de Doação e Transplantes e definir o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria MS-GM nº 10.168, de 19/01/26 DOU de 21/01/26 p.104 - seção 1 – nº 14 – Publica lista das propostas do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Portaria MS-GM nº 10.152, de 14/01/26 DOU de 21/01/26 p.106 - seção 1 – nº 14 – Retificação - Homologa as diretrizes para o repasse de recursos financeiros às instituições selecionadas cujas propostas foram selecionadas no âmbito do Edital Nº 03/2025.

Portaria MS-SGTES nº 182, de 20/01/26 DOU de 21/01/26 p.107 - seção 1 – nº 14 – Divulga o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026, com os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.006, de 17/12/25 DOU de 21/01/26 p.108 - seção 1 – nº 14 – Republicação - Dispõe sobre requisitos complementares para otimização de análise de petições de produtos técnicos por equivalência, quanto aos perfis toxicológicos.

Portaria MS-FUNASA nº 222, de 19/01/26 DOU de 21/01/26 p.118 - seção 1 – nº 14 – Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Fundação Nacional de Saúde Funasa.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.340, de 20/01/26 DOE de 21/01/26 p.2 - seção 1 – nº 14 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 70.344, de 20/01/26 DOE de 21/01/26 p.3 - seção 1 – nº 14 – Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Agudos e dá providências correlatas.

Decreto, de 20/01/26 DOE de 21/01/26 p.3 - seção 1 – nº 14 – Nomeia membro para integrar, o Conselho Superior da Fundação e Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

Decreto, de 20/01/26 DOE de 21/01/26 p.3 - seção 1 – nº 14 – Designa os indicados para integrar a Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, para um mandato de 2 (dois) anos, na qualidade de representantes.

Chamada Pública SCTI nº 1, de 20/01/26 DOE de 21/01/26 p.7 - seção 1 – nº 14 – Prêmio Ester Sabino para Mulheres Cientistas do Estado de São Paulo – edição 2026.

Resolução SS nº 15, de 20/01/26 DOE de 21/01/26 p.53 - seção 1 – nº 14 – Dispõe sobre a designação de profissionais de saúde para exercer as funções de Avaliador(a) e Autorizador(a) das solicitações de medicamentos e outros produtos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e dos Protocolos e Normas Técnicas Estaduais (PE), junto ao Programa RemédioSP, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 2, de 20/01/26 DOE de 21/01/26 p.54 - seção 1 – nº 14 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.


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