Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 10.173, de 22/01/26 DOU de 26/01/26 p.57 - seção 1 – nº 17 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.

Portaria MS-GM nº 10.174, de 23/01/26 DOU de 26/01/26 p.106 - seção 1 – nº 17 – Altera a Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025 relativos à Definição de Registro de Sistema de Informação do SUS e Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade/CustoAPAC exclusivamente relacionado a medicamento oncológico, ampliando seu prazo de publicação de sessenta para noventa dias, prorrogável por igual período.

Portaria MS-GM nº 10.175, de 23/01/26 DOU de 26/01/26 p.106 - seção 1 – nº 17 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Portaria Conjunta MS-SAES-SVSA nº 32, de 12/01/26 DOU de 26/01/26 p.107 - seção 1 – nº 17 – Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 3.409, de 28/10/25 DOU de 26/01/26 p.108 - seção 1 – nº 17 – Altera procedimentos de Telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos SUS).

Portaria MS-SAES nº 3.656, de 08/01/26 DOU de 26/01/26 p.108 - seção 1 – nº 17 – Altera Atributo de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 3.689, de 14/01/26 DOU de 26/01/26 p.108 - seção 1 – nº 17 – Altera atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 20, de 23/01/26 DOE de 26/01/26 p.100 - seção 1 – nº 17 – Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 9, de 14/01/26 DOE de 26/01/26 p.103 - seção 1 – nº 17 – Fica criado no âmbito do Hospital das Clínicas e dos Hospitais do Complexo HCFMRPUSP/FAEPA, o Subcomitê de Biovigilância, composto pelos membros relacionados.


OBSERVAÇÕES:

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