Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 35, de 23/01/26 DOU de 27/01/26 p.23 - seção 1 – nº 18 – Altera a Portaria nº 291, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores – Valorização.

Portaria MS-GM nº 10.162, de 19/01/26 DOU de 27/01/26 p.87 - seção 1 – nº 18 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 10.177, de 26/01/26 DOU de 27/01/26 p.87 - seção 1 – nº 18 – Estabelece o prazo de noventa dias para adequação da carga horária do profissional enfermeiro das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar do Tipo I - EMAD Tipo I do Programa Melhor em Casa - PMeC.

Portaria MS-GM nº 10.179, de 26/01/26 DOU de 27/01/26 p.87 - seção 1 – nº 18 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 10.184, de 26/01/26 DOU de 27/01/26 p.88 - seção 1 – nº 18 – Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 3.695, de 15/01/26 DOU de 27/01/26 p.89 - seção 1 – nº 18 – Atualiza os equipamentos, instalações físicas e serviços especializados relacionados à Oncologia no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências.

Portaria Conjunta MS-SGTES-SAES nº 36, de 21/01/26 DOU de 27/01/26 p.91 - seção 1 – nº 18 – Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento de sua compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem.

Portaria MS-SVSA nº 152, de 23/01/26 DOU de 27/01/26 p.42 - seção 2 – nº 18 – Altera a Portaria SVSA Nº 124, de 30 de novembro de 2023, para designar, em substituição, novos membros que irão compor o Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas, para propor diretrizes, acompanhar, monitorar e avaliar a implantação do Laboratório Nível de Biossegurança 4 (NB4) no Brasil.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 112, de 30/10/25 DOE de 27/01/26 p.105 - seção 1 – nº 18 – Retificação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria HEFRA nº 1, de 26/01/26 DOE de 27/01/26 p.107 - seção 1 – nº 18 – Altera a composição da COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL.

Portaria DRS-VIII nº 1, de 26/01/26 DOE de 27/01/26 p.107 - seção 1 – nº 18 – Atualiza a composição do Comitê Executivo de Governança das Redes de Atenção à Saúde – RRAS 13.

Legislação Municipal

Decreto nº 64.915, de 26/01/26 DOM de 27/01/26 p.2 - nº 20 – Institui a Estratégia Municipal de Economia de Impacto no Município de São Paulo.


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