Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 37, de 26/01/26 DOU de 28/01/26 p.21 - seção 1 – nº 19 – Dispõe sobre as condições gerais para a concessão, utilização e prestação de contas de recursos financeiros da CAPES e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 9.082, de 03/12/25 DOU de 28/01/26 p.84 - seção 1 – nº 19 – Republicação - Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 10.169, de 19/01/26 DOU de 28/01/26 p.97 - seção 1 – nº 19 – Republicação - Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC.

Portaria MS-GM nº 8.640, de 04/11/25 DOU de 28/01/26 p.98 - seção 1 – nº 19 – Retificação - Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guaratinguetá e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Guaratinguetá.

Resolução Normativa MS-ANS nº 661, de 27/01/26 DOU de 28/01/26 p.100 - seção 1 – nº 19 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Momelotinibe.

Resolução CFQ nº 342, de 11/12/25 DOU de 28/01/26 p.139 - seção 1 – nº 19 – Dispõe sobre a concessão das atividades profissionais aos egressos de Cursos Superiores da área da Química.

Resolução CFQ nº 343, de 11/12/25 DOU de 28/01/26 p.143 - seção 1 – nº 19 – Dispõe sobre a concessão das atividades profissionais aos egressos de Cursos Técnicos da área da Química.

Portaria MS-SE nº 62, de 27/01/26 DOU de 28/01/26 p.51 - seção 2 – nº 19 – Designa os representantes para comporem o Comitê da Agenda 2030 para fomentar a implementação e apoiar o monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 - Saúde e Bem-Estar - ODS 3 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS relacionados à saúde, no âmbito do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 4, de 27/01/26 DOE de 28/01/26 p.57 - seção 1 – nº 19 – Aprova ad referendum os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria IS nº 1, de 22/01/26 DOE de 28/01/26 p.60 - seção 1 – nº 19 – Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Editorial Executivo do Instituto de Saúde e dá outras providências.

Portaria CSS nº 1, de 27/01/26 DOE de 28/01/26 p.60 - seção 1 – nº 19 – Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação de Recebimento de Doação, sem encargos, para a Coordenadoria de Serviços de Saúde e unidades subordinadas.

Portaria HCFAMEMA nº 59, de 27/01/26 DOE de 28/01/26 p.62 - seção 1 – nº 19 – Cria o Comitê de elaboração e acompanhamento do plano de catástrofe do HCFAMEMA.


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