Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 10.169, de 19/01/26 DOU de 29/01/26 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 19-A – Republicação - Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC.

Resolução PR-CGPAC nº 12, de 27/01/26 DOU de 29/01/26 p.2 - seção 1 – nº 20 – Discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Portaria MS-SPO nº 1, de 27/01/26 DOU de 29/01/26 p.98 - seção 1 – nº 20 – Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Resolução CFN nº 847, de 09/01/26 DOU de 29/01/26 p.155 - seção 1 – nº 20 – Retificação - Dispõe sobre a inscrição de profissionais que exerçam atividades de Técnicos em Nutrição e Dietética - TND.

Portaria MS-ANVISA nº 81, de 28/01/26 DOU de 29/01/26 p.55 - seção 2 – nº 20 – Fica instituída a Câmara Técnica de Gerenciamento de Riscos Sanitários na Assistência Odontológica (CTEGRO) nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Legislação Estadual

Resolução SCTI nº 2, de 22/01/26 DOE de 26/01/26 p.7 - seção 1 – nº 17 – Credencia o Centro de Inovação Tecnológica da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica – RPCITec.

Resolução SS nº 21, de 28/01/26 DOE de 29/01/26 p.109 - seção 1 – nº 20 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” – AME Mogi Guaçu.

Resolução SS nº 22, de 28/01/26 DOE de 29/01/26 p.115 - seção 1 – nº 20 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, pertinente a distribuição do recurso financeiro referente a diferença de valores do repasse federal do CBAF, considerando o 1°, 2° e 3° Trimestre, no valor de 10.157.047,02 repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2025, conforme Portaria GM/MS nº 7.052, de 18 de junho de 2025, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2025, conforme Anexo I, e dá outras providencias.

Portaria IS nº 2, de 26/01/26 DOE de 29/01/26 p.118 - seção 1 – nº 20 – Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde- Cepis.

Portaria DRS-VIII nº 3, de 28/01/26 DOE de 29/01/26 p.122 - seção 1 – nº 20 – Republica o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal do DRS VIII Franca.

Portaria HCSP nº 5, de 2026 DOE de 29/01/26 p.123 - seção 1 – nº 20 – Constitui o Comitê de Controle de Infecção Hospitalar do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HCFAMEMA nº 60, de 28/01/26 DOE de 29/01/26 p.124 - seção 1 – nº 20 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2025, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados HCFAMEMA e das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.

Portaria HCFAMEMA nº 63, de 28/01/26 DOE de 29/01/26 p.124 - seção 1 – nº 20 – Reconstitui a Comissão de Humanização.


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