Legislação Federal

Portaria MCTI-SEXEC nº 9.838, de 28/01/26 DOU de 30/01/26 p.17 - seção 1 – nº 21 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Integrado de Governança Digital, Segurança da Informação e Governança de Dados - CGSD do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Portaria MS-GM nº 10.170, de 19/01/26 DOU de 30/01/26 p.111 - seção 1 – nº 21 – Altera a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Portaria MS-GM nº 10.181, de 26/01/26 DOU de 30/01/26 p.111 - seção 1 – nº 21 – Altera o Anexo XLIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 28 de setembro de 2017, para atualizar conceitos e regras de habilitação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SPO nº 1, de 27/01/26 DOU de 30/01/26 p.113 - seção 1 – nº 21 – Retificação - Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 72, de 27/01/26 DOU de 30/01/26 p.63 - seção 2 – nº 21 – Altera a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.310, de 8 de dezembro de 2025, no que se refere à designação de membros indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os Comitês da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.

Portaria MS-SE nº 63, de 28/01/26 DOU de 30/01/26 p.64 - seção 2 – nº 21 – Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Articulação e Assessoramento ao Processo de Melhoria Normativa - Articula NormaSUS os seguintes membros.

Legislação Estadual

Resolução CMIL nº 5/610/26, de 2026 DOE de 30/01/26 p. - seção 1 – nº 21 – Implementa o Plano de Contingência para o Período de Estiagem da Região Metropolitana de São Paulo.

Resolução SS nº 23, de 28/01/26 DOE de 30/01/26 p. - seção 1 – nº 21 – Altera a representatividade da Comissão de Trabalho a que se reporta o artigo 1º da Resolução SS-31, de 6 de março de 2023 e dá providências correlatas.

Portaria IS nº 3, de 26/01/26 DOE de 30/01/26 p. - seção 1 – nº 21 – Dispõe sobre a revogação da Portaria IS n.º 01/2026, de 06/01/2026, que renovou os membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde-Cepis.

Portaria IDPC nº 2, de 29/01/26 DOE de 30/01/26 p. - seção 1 – nº 21 – Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de Pós-Graduação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC).


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