Secretaria de Estado da Saúde

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PACTUAÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026

Publicação

                                      Assunto
Deliberação CIB nº 129 de 24/11/2025 Aprova a pactuação da relação de municípios que optaram por ADERIR OU NÃO ao Programa Dose Certa, conforme Anexos I, II, III e IV.

 

Deliberação CIB n°114 de 31/10/2025

 

Aprova a atualização das normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para o exercício de 2026, no âmbito do Estado de São Paulo.

 

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