DOE 30/01/2024 - Executivo - Seção I

Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ciências

Da Natureza e dos Objetivos

Capítulo I

Capítulo II

Da Estrutura Administrativa

Artigo 4º - O PPG-CCD será administrado por sua Comissão de Pós-Graduação (CPG), à qual se subordinam as Comissões de Pós-Graduação das diferentes Áreas de Concentração (CPGAC).
Da Comissão de Pós-Graduação

Artigo 5º - A CPG do PPG-CCD é um órgão deliberativo, composta por:

I - o Coordenador do Programa (Presidente);

II - o Vice-Coordenador do Programa (Vice-Presidente);

III - membros do corpo docente permanente do Programa, composto pelos coordenadores das Áreas de Concentração e número equivalente de docentes eleitos;

IV - 1 (hum) representante da CCD; e

V - 2 (dois) representantes discentes, preferencialmente um do Mestrado e outro do Doutorado.

Artigo 6º - A CPG escolhe dentre os seus pares um Coordenador e Vice-Coordenador, com mandato de 3 (três anos), sendo permitida a recondução.

§ 1º ¿ O Coordenador e Vice-Coordenador deverão ter a titulação de Doutor e integrar o corpo docente permanente do Programa.

§ 2º ¿ Nas faltas e impedimentos do Coordenador do Programa, a presidência será exercida, para todos os efeitos, pelo Vice-Coordenador.

§ 3º ¿ Nas faltas e impedimentos de ambos e em caráter de excepecionalidade, a presidência será exercida, para todos os efeitos, por um dos coordenadores das Áreas de Concentração eleito na ocasião pela própria CPG.

Artigo 7º - A eleição dos membros da CPG e das Comissões de Pós-Graduação das Áreas de Concentração será desencadeada, a cada 3 (três) anos, pela CPG e coordenada pela CCD.

§ 1 - Os membros do corpo docente permanente na CPG-CCD são eleitos pelos seus pares, com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução consecutiva.

§ 2 - Os representantes discentes são eleitos pelos pares, dentre os alunos regularmente matriculados nos cursos stricto sensu, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução consecutiva.

§ 3 - A Coordenação da CCD indica seu representante, que deve ter titulação mínima de Doutor, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução consecutiva.

§ 4 - Em caso de afastamento permanente de um membro eleito, o docente seguinte mais votado deve substituí-lo.

Artigo 8º - A CPG acompanha as atividades pedagógicas e estabelece as normas necessárias para garantir a sua qualidade, cabendo-lhe:

I - aprovar o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes, conforme indicadores de produção da área de avaliação da CAPES (Medicina II);

II - aprovar a abertura, alteração e/ou encerramento de Áreas de Concentração;

III - aprovar o credenciamento das disciplinas obrigatórias e opcionais e seus responsáveis;

IV - deliberar sobre o credenciamento e recredenciamento de seus orientadores e coorientadores;

V - organizar e divulgar anualmente lista de orientadores credenciados;

VI - organizar o calendário escolar e definir o edital de inscrição dos alunos;

VII - julgar recursos eventualmente interpostos por docentes ou discentes contra decisões tomadas pelas Comissões de Pós-Graduação das Áreas de Concentração;

VIII - reconhecer ou proceder à revalidação dos títulos, certificados e créditos obtidos em Instituições de ensino superior no país ou no exterior;

IX - homologar as Bancas Examinadoras de Exame de Qualificação de Dissertação e de Tese das Áreas de Concentração, previamente definidas pelas Comissões de Pós-Graduação das Áreas de Concentração;

X - homologar as Bancas de Defesa e Arguição de Dissertação e de Tese das Áreas de Concentração, previamente definidas pelas Comissões de Pós-Graduação das Áreas de Concentração;

XI - constituir a comissão especial de seleção de alunos;

XII - homologar os relatórios de Exame de Qualificação e de Defesa de Dissertação e de Tese das Áreas de Concentração;

XIII - avaliar periodicamente o Projeto Pedagógico em vigência, manifestando-se sobre as necessidades e viabilidade da criação de novos componentes curriculares ou eventual desativação destes, propondo bases do conteúdo programático a serem desenvolvidos e seus critérios de avaliação;

XIV - estabelecer normas e fixar diretrizes de políticas de ação, específicas dos cursos, em seus aspectos acadêmicos e administrativos, e realizar a supervisão dos cursos;

XV - homologar o resultado do processo de seleção para os cursos do Programa;

XVI - decidir sobre desligamentos de alunos, nos casos não previstos no presente Regimento;

XVII - analisar e decidir acerca da proposta de distribuição de bolsas de estudo elaborada pela Comissão;

XVIII - analisar e homologar decisão sobre solicitações de discentes para prorrogação de prazo de conclusão dos cursos de Mestrado e Doutorado;

XIX - analisar e homologar decisão sobre solicitações de discentes para mudança de área de concentração;

XX - analisar e homologar decisão sobre a indicação de transferência de curso de Mestrado para Doutorado;

XXI - realizar análise periódica do Regimento vigente do PPG-CCD e propor modificações quando necessárias.

Artigo 9º ¿ Mudanças neste Regimento podem ocorrer mediante votação em 2 (dois) turnos da CPG-CCD, com intervalo mínimo de 30 dias.

Artigo 10º - A CPG reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Coordenador da Comissão ou por solicitação da maioria de seus membros, com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência.

§ 1 - As reuniões são instaladas com a presença da maioria dos membros e as deliberações são tomadas por maioria simples; em caso de empate, cabe ao Coordenador da CPG o voto decisório.

§ 2 - Após cada reunião da Comissão do Programa, deverá ser lavrada uma ata que será submetida à discussão e aprovação na reunião subsequente, para posterior arquivamento pela Secretaria do PPG-CCD.

§ 3 - A ata aprovada será encaminhada ao corpo docente credenciado no Programa.
 

Da Coordenação do Programa de Pós-Graduação CCD

Das Comissões de Pós-Graduação das Áreas de Concentração

Da Secretaria Geral de Pós-Graduação

Artigo 19º - A Secretaria geral, unidade de apoio com função executora dos serviços administrativos e organizacionais das atividades do Programa, será dirigida por um Secretariado Executivo, composto por servidores(as) da Coordenadoria de Controle de Doenças, que terá como atribuições:

I - auxiliar no registro, controle e certificação de atos acadêmicos do PPG-CCD;

II - proceder a inscrição dos candidatos no processo de seleção;

III - proceder a matrícula dos discentes no PPG-CCD;

IV - auxiliar aos discentes com requerimentos, declarações, trancamento/cancelamento de matrícula e agendamento/reserva de qualificação e defesa para elaboração, organização e encaminhamentos do material para bancas examinadoras e demais procedimentos no PPG;

V - receber, organizar e manter atualizados os dados dos discentes, bem como toda a documentação pertinente;

VI - elaborar e organizar as datas e períodos da grade de disciplina, semestralmente;

VII - proceder a matrícula dos discentes em disciplinas;

VIII - organizar e manter atualizados as ementas das disciplinas nos registros do PPG-CCD;

IX - confeccionar listas de frequências de discentes para a disciplinas ministradas no semestre;

X - informar aos docentes responsáveis pelas disciplinas eventuais solicitações dos discentes referente às disciplinas por eles ministradas;
XI - redigir declarações de docentes sobre disciplinas ministradas e declarações para os discentes de participação em disciplinas;

XII - enviar às turmas discentes, ao término de cada disciplina, a Avaliação da Disciplina cursada, bem como enviar os resultados da avaliação ao respectivo docente por ela responsável;

XIII - receber as versões originais de dissertações e teses para depósito e composição de banca examinadora, informar aos discentes e orientadores o procedimento para a avaliação do documento escrito durante o exame de arguição e defesa pública, bem como a possibilidade de pequenas alterações no texto para versão final corrigida, desde que sugeridas pela banca examinadora;

XIV - proceder a composição da banca examinadora, após aprovação da CPG, bem como a comunicação e envio de material aos membros da banca;

XV - receber as versões corrigidas de dissertações e teses para depósito no PPG e orientar quanto ao procedimento de envio e autorização de reprodução da versão corrigida pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças CCD/SES;

XVI - organizar os processos a serem submetidos aos colegiados;

XVII - assistir à Comissão durante o Processo Eleitoral para a escolha de representantes docentes e discentes junto a CPG e Comissões de Áreas;

XVIII - secretariar e elaborar pautas das reuniões da CPG, bem como elaborar as atas das reuniões;

XIX - secretariar e elaborar pautas das reuniões da CPGAC, bem como elaborar as atas das reuniões;

XX - manter sob sua guarda as atas das reuniões dos colegiados, pareceres de avaliadores, dados dos alunos, correspondência recebida e expedida, certidões expedidas aos discentes e todo o material de expediente relativo à Secretaria;

XXI - realizar e manter sob sua guarda os livros de registros dos diplomas expedidos pelo Programa;

XXII - proceder a confecção da documentação necessária para o encaminhamento dos diplomas expedidos à universidade registradora credenciada, na forma da legislação vigente;

XXIII - proceder a emissão dos históricos escolares dos discentes;

XXIV - proceder o envio dos diplomas, documentos físicos, à universidade registradora, bem como a retirada destes após o procedimento de registro concluído;

XXV - manter a guarda dos diplomas após emissão até entrega ao egresso;

XXVI - executar outras atividades que lhe sejam designadas pela Pró-Reitoria, CPG, CPGAC e a Coordenação do PPG-CCD;

XXVII - prestar as informações acerca dos procedimentos no PPG aos discentes através de atendimento ao público, telefônico ou via e-mail, quando necessários.
 

Capítulo III

Da Estrutura Acadêmica

Do Corpo Docente e Orientação

Artigo 20º - O corpo docente do PPG-CCD será constituído por professores com título de Doutor, nas categorias de permanente, visitante e colaborador.

§ 1 - Os docentes permanentes se constituem no núcleo principal de docentes do Programa. Integram a esta categoria os docentes enquadrados, declarados e relatados anualmente pelo PPG-CCD à CAPES e que atendem a todos os seguintes pré-requisitos:

I - desenvolvimento de atividades de ensino no PPG-CCD;

II - participação de projetos de pesquisa do PPG-CCD;

III - orientação de alunos de mestrado e/ou doutorado do PPG-CCD, sendo devidamente credenciado como orientador(a) pela instituição;

IV - tenham vínculo funcional-administrativo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, ou em caráter excepcional considerado as especificidades de área, se enquadrem em uma das seguintes condições:

a) quando, na qualidade de professor, servidor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição um termo de compromisso de participação como docente do PPG;

b) quando tenham estabelecido termo de compromisso para atuar como docente do PPG;

c) a critério do PPG-CCD quando o docente estiver em afastamento longo para realização de estágio pós doutoral, estágio sênior, ou atividade relevante em educação, ciência, tecnologia e inovação e não atender ao estabelecido pelos incisos I e II deste artigo, desde que atendidos os demais requisitos fixados.

§ 2 - O docente poderá atuar como docente permanente em no máximo três programas de pós-graduação, sejam eles programas acadêmicos ou profissionais.

§ 3 - Integram a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no PPG-CCD, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

§ 4 - A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes do PPG-CCD deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou agência de fomento.

§ 5 - Integram a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa, que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

Artigo 21º - Caberá ao docente credenciado no Programa a responsabilidade da condução das disciplinas bem como a seleção e anuência da incorporação de alunos especiais nas mesmas após aprovação da CPG-CCD

§ 1 - Alunos especiais são aqueles matriculados apenas em disciplinas isoladas, sem vínculo com PPG-CCD.

§ 2 - Os alunos especiais terão direito a um certificado de aprovação em disciplinas, expedido pela CPG.

§ 3 - A aceitação do aluno especial deverá ser aprovada pela CPG, ouvido o docente responsável pela disciplina.

§ 4 - As matrículas dos alunos especiais ocorrerão no mesmo período do processo de matrícula dos alunos regulares.

Artigo 22º - Cada docente permanente deve respeitar o número máximo de 8 (oito) orientandos, incluindo as orientações externas ao PPG-CCD.

Artigo 23º - A orientação do(a) discente matriculado(a) regularmente no PPG-CCD se constituirá de acompanhamento sistemático da sua evolução acadêmica por um(a) orientador(a) ou, ocasionalmente, uma equipe de orientação (orientador(a) e co-orientador(a)) credenciados no Programa;

§ 1 - O(a) orientador(a) poderá ser designado em função da aprovação dos candidatos para as vagas por ele abertas, que deverão estar em conformidade com as linhas de pesquisa do curso e da área de concentração em questão, ou conforme definido no edital do processo de seleção.

§ 2 - O(a) co-orientador(a) deverá ter sua escolha e indicação feita em comum acordo entre o orientador(a) e o(a) discente, e aprovado pela CPG do Programa, e deverá ter, no mínimo, o título de Doutor, com área de atuação pertinente ao trabalho em questão, e não, necessariamente, ter vínculo funcional-administrativo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

§ 3 - Caso seja de interesse de uma das partes (orientador(a) ou orientando(a)), o orientador(a) e/ou o(a) co-orientador(a) poderá ser substituído, desde que devidamente justificado por meio de documento que deverá ser dirigido ao Coordenador do Programa, que deverá submetê-lo à apreciação e deliberação da CPGAC, e posterior homologação da CPG.

§ 4 - Em caso de descredenciamento do(a) orientador(a), o Programa deve garantir a orientação do discente até a sua defesa, mediante a recondução do discente a novo orientador(a) definido pela CPGAC e homologado pela CPG.

§ 5 - É vedado que parente em linha reta ou colateral até o quarto grau seja orientador(a) de aluno(a).

Artigo 24º - O(a) orientador(a) terá a responsabilidade de acompanhar as atividades acadêmicas do(a) orientando(a) por todo o período do curso de mestrado ou doutorado, podendo ser assistido por um(a) coorientador(a). O credenciamento do(a) coorientador(a) será específico para um(a) discente, não implicando credenciamento pleno junto ao Programa de Pós-Graduação.

§ 1 - Compete ao(a) orientador(a):

I - assistir ao discente na elaboração de seu planejamento acadêmico de estudo, desenvolvimento da Dissertação ou Tese, bem como demais atividades da orientação acadêmica;

II - acompanhar e avaliar, continuamente, o desempenho do(a) discente, informando formalmente à CPG sobre ocorrências relevantes durante o curso até a entrega da versão definitiva da dissertação ou tese;

III - emitir, por solicitação do Coordenador do Programa, parecer prévio em processos iniciados pelo(a) discente para apreciação da CPG;

IV - autorizar, a cada período letivo, a matrícula do(a) estudante, de acordo com o planejamento acadêmico previamente elaborado;

V - propor à CPG o desligamento do(a) aluno(a) quanto este não cumprir o seu planejamento acadêmico;

VI - instruir e autorizar o(a) discente na realização do exame de qualificação do projeto de pesquisa e na defesa e arguição da dissertação ou tese, quando assegurar a boa qualidade do estudo desenvolvido;

VII - auxiliar o(a) discente na produção da dissertação ou tese e nos demais trabalhos técnicos e científicos originados;

VIII - propor, com anuência do(a) discente e quando se fizer necessário, um (a) ou mais co-orientadores(a) para deliberação na CPG.

§ 2 - Compete ao(à) orientador(a) e co-orientador(a):

I - auxiliar e complementar a atuação do(a) orientador(a) na orientação de discente do PPG;

II - o número máximo de co-orientações será 6, respeitado o limite de 10 para a soma de orientações e co-orientações por orientador(a);

o credenciamento de co-orientador(a) deverá ser encaminhado à CPG pelo(a) orientador(a), com anuência do(a) discente, no prazo máximo de até cinquenta por cento (50%) do curso de Mestrado ou Doutorado;

III - o(a) orientador(a) deverá auxiliar no desenvolvimento do produto final.
 

Das Atividades, dos Créditos e do Regime Didático

Artigo 25º - As atividades no PPG-CCD são constituídas por Dissertação ou Tese, disciplinas obrigatórias, disciplinas opcionais e atividades complementares.

Parágrafo único - As atividades são contabilizadas em termos de créditos acadêmicos, correspondendo 1 (hum) crédito a cada 15 horas/atividade.

Artigo 26º - Para o Mestrado é exigido o mínimo de 102 créditos, dos quais 70 correspondem à Dissertação e 32 são obtidos em disciplinas cursadas ou em atividades complementares, sendo que os créditos obtidos em atividades complementares não podem ultrapassar o total de 4 (quatro) créditos.

Artigo 27º - Para o Doutorado é exigido o mínimo de 204 créditos, dos quais 140 correspondem à Tese e 64 são obtidos em disciplinas cursadas ou em atividades complementares, sendo que os créditos obtidos em atividades complementares não podem ultrapassar o total de 8 (oito) créditos.
Parágrafo único ¿ O(a) aluno(a) aceito(a) para o curso de Doutorado que tenha finalizado o Mestrado, em instituição reconhecida pelo MEC, nos últimos 3 anos, deverá cumprir 32 créditos em disciplinas e em atividades complementares, sendo que os créditos obtidos em atividades complementares não poderão ultrapassar 8 (oito) créditos.

Artigo 28º - Os componentes curriculares (disciplinas) são ofertados de acordo com a disponibilidade do corpo docente, observados os prazos de duração e demais exigências curriculares dos cursos.
Parágrafo único - As disciplinas indicadas como obrigatórias destinam-se à todas as áreas de concentração que porventura estejam em funcionamento no Programa, e serão devidamente indicadas aos cursos Mestrado e/ou Doutorado.

Artigo 29º - É facultado ao(a) discente cursar disciplinas oferecidas em outros Programas de Pós-Graduação reconhecidos pelo MEC.
Parágrafo único ¿ Os créditos obtidos em disciplinas externas ao PPG-CCD, para fins de contabilização dos componentes curriculares, não poderão ultrapassar o máximo de 16 créditos totais que deverão ser validados pela CPG-CCD.

Artigo 30º - Por atividade complementar compreende-se:

I - participação, com apresentação de trabalho científico, em congressos, seminários ou reuniões científicas, que possua relação com o projeto de sua dissertação ou tese, que fora publicado (na forma impressa ou digital) em anais (ou similares) como primeiro autor;

II - publicação de texto ou artigo científico, capítulo de livro ou manual normativo ou tecnológico, que possua relação com o projeto de sua dissertação ou tese e em coautoria com o(a) orientador(a);

III - participação, como aluno(a) ou monitor(a), em estágios, cursos de especialização, extensão ou aperfeiçoamento;

IV - representação acadêmica.

Artigo 31º - A avaliação nas disciplinas cursadas é conduzida pelo docente responsável, que atribuirá os seguintes conceitos:

I - Excelente, representado pela letra A, aprovado com direito a crédito;

II - Bom, representado pela letra B, aprovado com direito a crédito;

III - Regular, representado pela letra C, aprovado com direito a crédito;

IV - Insuficiente, representado pela letra R, reprovado sem direito a crédito.

§ 1 - Será considerado aprovado(a) em componente curricular o(a) discente que obtiver conceito igual ou superior a ¿C¿ e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

§ 2 - O(a) discente que não cumprir com o percentual mínimo de frequência estabelecido neste regimento, receberá o conceito ¿R¿, acarretando sua reprovação imediata na disciplina.

§ 3 - O(a) discente que obtiver conceito ¿R¿ em qualquer disciplina poderá repeti-la. Neste caso, como resultado final, será atribuído o conceito obtido posteriormente, devendo o conceito anterior constar no histórico escolar.

Artigo 32º - O(a) discente será desligado do curso caso ocorra uma das seguintes situações:

I - se obtiver conceito R por duas vezes na mesma disciplina;

II - se exceder o prazo de conclusão do curso;

III - se for reprovado duas vezes no exame de Qualificação;

IV - se não efetuar matrícula no período previsto, mesmo que não esteja cursando disciplinas;

V - se for reprovado na Defesa.

§ 4 - Ressaltamos que alunos bolsistas que forem desligados do curso pelas situações descritas nos incisos fixados acima, deverão proceder com a devolução integral dos valores a eles destinados, de acordo com as normas previstas pelas agências de fomento.

§ 5 - Os casos previstos no inciso I devem ser homologados pela CPGAC.
 

Capítulo IV

Da Seleção para Ingresso no Programa de Pós- Graduação

Capítulo V

Do Processo de Matrícula

Artigo 37º - São requisitos para a matrícula do(a) aluno(a) ingressante no PPG-CCD:

I - nível universitário em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e recomendada pela CAPES;

II - comprovante de proficiência em Língua Inglesa;

III - projeto de pesquisa para o Mestrado ou para o Doutorado em linha de pesquisa do Programa, com a anuência prévia do(a) orientador(a) credenciado junto ao PPG-CCD.

IV - ser aprovado em processo seletivo deste PPG, obedecendo o edital de seleção vigente.

Artigo 38º - O(a) estudante de pós-graduação deverá efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pela CPG-CCD e divulgados pela Secretaria do Programa, semestralmente, até a obtenção do título de mestre ou doutor mesmo que não esteja cursando nenhuma disciplina.

§ 1 - O estudante que obtiver o título de mestre, para prosseguir em seus estudos com vistas ao doutorado, deverá matricular-se novamente, obedecidas as exigências determinadas pela CPG.

§ 2 - A matrícula poderá ser invalidada, se constatado, a qualquer momento do curso, que o(a) aluno(a) não faz jus à política de inclusão da qual se beneficiou para ingresso no PPG-CCD.

Artigo 39º - Cada aluno(a) regularmente matriculado(a) será orientado(a) por um(a) docente do PPG-CCD.

§ 1 - As solicitações de atividades discentes devem contar com a anuência do(a) orientador(a).

§ 2 - A mudança de orientador(a) pode ser solicitada à CPG da Área de Concentração tanto pelo(a) discente quanto orientador(a) e a qualquer momento do curso de Mestrado ou Doutorado.

Artigo 40º - É da competência do(a) aluno(a) encaminhar à CPG da Área de Concentração, através da Secretaria do PPG, as seguintes solicitações:

I - validação de créditos feitos em Instituições externas ao PPG-CCD;

II - revalidação de títulos e diplomas;

III - suspensão de matrícula;

IV - instalação do Exame de Qualificação e de Defesa de Dissertação ou de Tese;

V - transferência de Área de Concentração.

Artigo 41º - São aceitos pedidos de suspensão de matrícula por tempo não superior a 2 (dois) períodos letivos, consecutivos ou não, em casos excepcionais e sob a avaliação da CPG-CCD.

§ 1 - Para tanto, o(a) discente deve apresentar o pedido em que conste o motivo e o período para a suspensão da matrícula, com a anuência do(a) orientador(a).

§ 2 - O período de suspensão da matrícula é computado na contagem de tempo para conclusão.

§ 3 - A pós-graduanda poderá usufruir, além do prazo estabelecido pelo caput deste artigo, de licença-maternidade por um prazo de até seis meses com suspensão da contagem dos prazos regimentais.

§ 4 - O pós-graduando poderá usufruir, além do prazo estabelecido no caput deste artigo, de licença-paternidade por um prazo de vinte dias, com suspensão da contagem dos prazos regimentais

Artigo 42º - A critério da CPG da Área de Concentração pode ser aceita matrícula de aluno especial, não vinculado ao PPG-CCD, em disciplina isolada.

Parágrafo único ¿ O(a) aluno(a) especial, no que couber, fica sujeito às mesmas normas do aluno regular, com direito ao certificado da disciplina em que obteve aprovação.
 

Capítulo VI

Capítulo VII

Da Transferência de Área de Concentração e
Curso do Exame de Qualificação, da Defesa e Arguição de Dissertação e Tese

Artigo 47º - É objetivo do Exame de Qualificação (EQ) avaliar a capacidade do(a) discente em desenvolver, dentro da área proposta, o seu projeto de pesquisa de dissertação ou tese de acordo com os padrões e diretrizes para elaboração de trabalhos científicos, com base nas requisitos referentes à:

I - capacidade de demonstrar domínio sobre o tema abordado na pesquisa;
II - capacidade de elaborar e desenvolver o conteúdo proposto;

III - habilidade de estruturação e embasamento científico do texto do projeto;

IV - demonstrar o entendimento acerca da bibliografia essencial sobre o tema abordado;

V - capacidade de elaboração e composição do projeto de pesquisa em concordância com as normas técnicas para formatação de trabalhos acadêmicos;

VI - capacidade de apresentação oral do projeto de pesquisa de maneira expositiva, fundamentada e logicamente articulada;

VII - habilidade em elaborar a apresentação, de modo que permita aos membros da banca examinadora acompanhar o acompanhamento da apresentação;

VIII - capacidade de argumentação fundamentada sobre o conteúdo proposto no projeto de pesquisa.

Artigo 48º - O Exame de Qualificação constitui-se na avaliação da apresentação oral e da produção textual do projeto de pesquisa da Dissertação ou Tese do(a) discente.

Artigo 49º - A inscrição no Exame de Qualificação, deverá ocorrer após o cumprimento dos créditos exigidos em disciplinas, e ser realizada pelo (a) discente ou seu representante legal mediante envio por e-mail a Secretaria do PPG-CCD, de 1 (uma) cópia digital para encaminhamento aos membros na Banca Examinadora, o ¿requerimento de depósito da dissertação ou tese¿ devidamente preenchido, assinado e com a anuência e validação do(a) orientador(a), que deverá se certificar que o(a) candidato(a) está apto(a) à qualificação, para fins de efetivação da composição da banca examinadora.

§ 1 - A inscrição no Exame de Qualificação do Mestrado é de responsabilidade do(a) discente e deverá ser realizada a partir de 12 (doze) meses da data de efetivação da sua primeira matrícula no curso, desde que observado o cumprimento dos créditos obrigatórios, a até 14 (quatorze) meses da data de efetivação da sua primeira matrícula no curso.

§ 2 - A inscrição no Exame de Qualificação do Doutorado é de responsabilidade do(a) discente e deverá ser realizada a partir de 18 (dezoito) meses da data de efetivação da sua primeira matrícula no curso, desde que observado o cumprimento dos créditos obrigatórios, a até 20 (vinte) meses da data de efetivação da sua primeira matrícula no curso.

§ 3 - A partir da data de inscrição no Exame de Qualificação, os(a) discentes dos cursos de Mestrado e Doutorado terão 45 (quarenta e cinco) dias corridos para efetivar seu exame.

§ 4 - O(a) discente que não realizar o EQ no período previsto para seu curso será desligado do Programa.

§ 5 - A avaliação do Exame de Qualificação será realizada por uma Banca Examinadora, que emitirá pareceres circunstanciados individuais e consolidados pelo(a) presidente da banca conceituando o(a) discente Aprovado ou Reprovado, não havendo atribuição de conceito.

§ 6 - O(a) discente que for considerado(a) reprovado(a) no Exame de Qualificação poderá repetí-lo apenas uma vez e obedecendo o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, da data de realização do primeiro exame de qualificação, para nova inscrição e até 15 (quinze) dias corridos para a efetivação de novo exame de qualificação, respectivamente. Persistindo a reprovação, o(a) discente será desligado(a) do Programa e receberá certificado das disciplinas cursadas.

§ 7 - Não havendo anuência do(a) orientador(a), a solicitação de depósito feita pelo(a) discente deverá ser julgada pela CPGAC e pela CPG.

§ 8 - Eventuais alterações de projeto durante o decorrer do curso de Mestrado ou Doutorado, com a anuência do(a) orientador(a), deverão ser informadas à CPG pela CPGAC.

Artigo 50º - A composição da Banca Examinadora, com a respectiva presidência, é proposta pela CPG da Área de Concentração, com base em lista de 10 (dez) nomes sugeridos pelo(a) orientador(a), e deve ser composta por 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, a saber: sendo obrigatória a presença de, no mínimo, 1 (hum) membro externo ao PPG-CCD. Esta regra se aplica na composição dos titulares e suplentes.

§ 1 - Os membros titulares e suplentes devem possuir título de doutorado em programa reconhecido pela CAPES ou equivalente internacional.

§ 2 - O(a) orientador(a) e o(a) co-orientador(a) não participarão da Banca Examinadora do exame de qualificação.

§ 3 - Não deverão compor a Banca Examinadora as pessoas:

I - com relações de parentesco, filiação, societárias e/ou comerciais entre si ou com o(a) candidato(a);

II - que sejam oriundas do mesmo grupo de pesquisa, justificando-se as exceções, a serem avaliadas pela CPG.
 

Da Transferência de Área de Concentração e
Curso do Depósito da Dissertação e Tese e da Defesa e Arguição

Artigo 51º - É objetivo da Defesa e Arguição (Defesa) avaliar a capacidade do(a) candidato(a) ao título de Mestre ou Doutor em elaborar, desenvolver e finalizar, de forma satisfatória, sua pesquisa em acordo com os padrões e diretrizes para elaboração e condução de estudos científicos. Durante a defesa, os(a) candidatos(a) serão avaliados quanto:

I - a capacidade em demonstrar domínio sobre o tema abordado na pesquisa e em tecer comentários que explanem seus objetivos e resultados obtidos;

II - a capacidade em conduzir a pesquisa cumprindo os objetivos propostos;

III - a habilidade de atualização sobre o tema, por meio do conhecimento da bibliografia e das produções da comunidade científica da área de estudo;

IV - a habilidade em cumprir os requisitos necessários para elaboração dos capítulos e relacioná-los ao longo da dissertação ou tese;

V - a capacidade de composição da dissertação ou tese em concordância com as normas técnicas para formatação de trabalhos acadêmicos;

VI - capacidade de apresentação oral da dissertação ou tese de maneira expositiva, fundamentada e logicamente articulada;

VII - habilidade em elaborar a apresentação, de modo que permita aos membros da banca examinadora acompanhar o andamento da apresentação;

VIII - capacidade de argumentação fundamentada sobre o conteúdo elaborado na dissertação ou tese.

Artigo 52º - As Dissertações e Teses devem ser depositadas pelo(a) discente ou por seu representante legal, para fins de efetivação da composição da banca examinadora para a Defesa e Arguição, mediante envio por e-mail 1 (uma) cópia digital, acompanhada por 1 (uma) cópia impressa com encadernação espiral para arquivamento no PPG-CCD, o ¿requerimento de depósito da dissertação ou tese¿ preenchido e assinado e da anuência e validação do(a) orientador(a), certificando que o(a) candidato(a) está apto(a) à defesa, para a Secretaria de PPG-CCD.

§ 1 - Não havendo anuência do(a) orientador(a), a solicitação de depósito feita pelo(a) discente deverá ser julgada pela CPGAC e pela CPG.

§ 2 - O(a) discente que for considerado(a) reprovado(a) na defesa de dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado, será desligado(a) do Programa e receberá certificado das disciplinas cursadas.

Artigo 53º - A sessão de Defesa e Arguição de Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado será pública e presidida pelo(a) orientador(a).
Parágrafo único - A defesa é realizada perante Banca Examinadora, a qual seus membros emitirão pareceres circunstanciados individuais, estando a decisão final sobre a aprovação ou reprovação do(a) candidato(a) condicionado à deliberação e concordância dos membros da banca.

Artigo 54º - A composição da Banca Examinadora será proposta pela CPGAC com base em lista de nomes de docentes e/ou pesquisadores com relevante competência na área de conhecimento em que a pesquisa da dissertação ou tese será desenvolvida. Os nomes deverão ser sugeridos pelo(a) orientador(a), sendo 10 (dez) indicações para o Mestrado e para o Doutorado.

§ 1 - Deve compor a Banca Examinadora, no mínimo, 1 (hum) docente que tenha participado da Banca Examinadora do Exame de Qualificação do(a) candidato(a).

§ 2 - Para o Mestrado, a Banca Examinadora será composta por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, a saber: o(a) orientador(a), 1 (hum) docente interno ao PPG-CCD e 1 (hum) externo.

§ 3 - Para o Doutorado, a Banca Examinadora será composta por 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, a saber: o(a) orientador(a), 2 (dois) docentes internos ao PPG-CCD, e 2 (dois) docentes externos ao PPG-CCD. Esta regra se aplica na composição dos titulares e suplentes.

§ 4 - Os membros titulares e suplentes devem possuir título de doutorado em programa reconhecido pela CAPES ou equivalente internacional.

§ 5 - Não deverão compor a Banca Examinadora as pessoas:

I - com relações de parentesco, filiação, societárias e/ou comerciais entre si ou com os(a) candidatos(a);

II - que sejam oriundas do mesmo grupo de pesquisa, justificando-se as exceções, a serem avaliadas pela CPG.

Artigo 55º - Doutorandos(a) bolsistas (Capes e Cnpq) deverão defender a Tese antes do término da bolsa. Para calcular o limite para depósito, é preciso retroagir, no mínimo, 105 dias da data prevista para encerramento da bolsa. Mestrandos bolsistas devem depositar as dissertações antes do término da bolsa.
 

Da Transferência de Área de Concentração e Curso da Dinâmica da
Sessão do Exame de Qualificação ou Defesa e Arguição de Dissertação e Tese

Artigo 56º ¿ A CPG conta com o prazo máximo de 30 dias, a partir da entrega da Dissertação ou Tese, para designar a Comissão Julgadora. Parágrafo único - Após a primeira indicação da Comissão Julgadora, alterações em sua composição poderão ser realizadas pela CPG até a data da defesa.

Artigo 57º¿ O prazo máximo para realização da defesa e arguição de Dissertação ou Tese será de até 60 dias, contados a partir da primeira designação da comissão julgadora pela CPG. Parágrafo único ¿ O prazo disposto no caput pode ser prorrogado pelo PPG-CCD, a partir de solicitação do(a) candidato(a) ao título à CPG, com aval do(a) orientador(a), antes do seu vencimento, instruída com justificativa detalhada, indicação da comissão julgadora e data da defesa.

Artigo 58º - Em sessão pública do EQ ou Defesa, o(a) candidato(a) terá 30 minutos para expor seu trabalho, bem como cada membro da Banca Examinadora possuirá 30 minutos para a arguição, cabendo ao candidato(a) responder aos quesitos propostos em tempo igual. A sessão pode ser conduzida sob a forma de diálogo, desde que haja comum acordo entre o(a) candidato(a) e o(a) arguidor(a).

Artigo 59º - Encerrada a arguição, a sessão pública será suspensa para que os membros da banca examinadora, reunidos em sessão privada, decidam pela aprovação ou reprovação do(a) candidato(a) e elaborem a ata do EQ ou Defesa.

§ 1 - Imediatamente após o encerramento da arguição da dissertação ou da tese cada examinador(a) expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o(a) candidato(a) aprovado(a) ou reprovado(a).

§ 2 - Será considerado(a) aprovado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aprovação da maioria dos examinadores.

Artigo 60º - A Banca Examinadora apresentará relatório de seus trabalhos à CPG para homologação.

Artigo 61º - Após a realização da Defesa e aprovação, nos casos em que a banca examinadora não recomendar ajustes e correções ao texto apresentado para avaliação, o(a) discente terá até 05 (cinco) dias úteis para enviar, por e-mail, em meio digital a versão final da Dissertação ou Tese na Secretaria do PPG-CCD, mediante anuência do(a) orientador(a).

§ 1 - A cópia da Dissertação ou Tese digital será incorporada, no repositório de dissertações e teses do PPG-CCD na biblioteca do Centro de Documentação da CCD/SES-SP, disponível no site da CD-CCD/SES-SP na internet.

§ 2 - A pedido do(a) aluno(a), com anuência do(a) orientador(a), a Dissertação ou Tese poderá ser mantida em acervo reservado por período de até dois anos, renovável uma vez pelo mesmo período, devendo o pedido ser entregue no momento do depósito.
 

Capítulo VIII

Da Transferência de Área de Concentração e
Curso Procedimentos para Elaboração da Dissertação e Tese

Capítulo IX

Da Transferência de Área de Concentração e
Curso Sobre a Versão Corrigida de Dissertações e Teses

Da Transferência de Área de Concentração e Curso Sobre a correção de
Dissertações e Teses após defesa e avaliação da Banca Examinadora

Artigo 64º ¿ Considerando que o texto da dissertação ou tese será, também, objeto de apreciação no processo de avaliação do(a) candidato(a) ao título de mestre(a) ou doutor(a), fica à cargo dos membros da Banca Examinadora sugerir, após análise do documento escrito e durante a arguição da dissertação ou tese, pequenas alterações quanto à forma do documento, visando contribuir com a melhoria das publicações desenvolvidas no PPG-CCD/SES, bem como valorizar a participação e contribuição dos especialistas convidados para compor as bancas.

Artigo 65º - Fica permitida, a critério do(a) orientador(a) e do(a) orientando(a), a correção da Dissertação ou Tese aprovada pela Banca Examinadora, que poderá recomendar alterações para a melhoria da qualidade dos documentos produzidos e publicados pelo PPG-CCD/SES-SP.

Artigo 66º - Nos casos em que não houver recomendações de alteração na versão original, apenas o requerimento de depósito da dissertação ou tese deverá ser encaminhado com a opção ¿Depósito da versão original ¿ mantida após defesa¿ assinalada e com as assinaturas do(a) orientador(a) e discente em até 05 dias úteis após a defesa.

Artigo 67º ¿ A versão corrigida da dissertação ou tese em formato digital, deverá ser enviada à Secretaria do PPG, juntamente com o requerimento de depósito da dissertação ou tese, assinalada a opção Depósito da versão corrigida e assinada pelo(a) orientador(a) demonstrando anuência com as alterações realizadas, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da defesa.

Artigo 68º ¿ A cópia digital da Versão Corrigida da Dissertação ou Tese deverá ser encaminhada para depósito na BVS-RIC do Centro de Documentação da CCD/SES-SP estando as duas versões, original e corrigida, disponíveis.

Artigo 69º - Nos casos em que houver recomendações de alteração na versão original e o(a) orientador(a) e discente optarem por não considerar as sugestões recebidas, o requerimento de depósito da dissertação ou tese assinalado a opção ¿Depósito da versão original ¿ mantida após defesa¿ com justificativa do(a) orientador(a) sobre a decisão no campo ¿Observações¿, deverá ser enviado à Secretaria de Programa no prazo de até 05 dias úteis após a defesa.

Artigo 70º ¿ Deverá constar explicitamente, na página de rosto da Dissertação ou Tese, que se trata da ¿Versão Original¿ ou ¿Versão Corrigida¿, seguindo as diretrizes definidas pelo ¿Manual de Orientação ao Discente¿, disponibilizado na página do PPG-CCD na internet.
 

Artigo 71º - Para fins de esclarecimentos sobre a terminologia:

§ 1 - Será considerada como ¿Versão Original¿ a Dissertação ou Tese depositada antes da defesa e sendo esta aprovada, sem sugestão de alterações em seu texto, após a apreciação da Banca Examinadora durante a arguição.

§ 2 - Será considerada como ¿Versão Corrigida¿ a Dissertação ou Tese depositada antes da defesa e sendo esta aprovada, com recomendação de alterações em seu texto, após a apreciação da Banca Examinadora durante a arguição.
 

Artigo 72º ¿ Será permitida a mudança do número de páginas da Dissertação ou Tese, porém, sem a alteração do título. As mudanças permitidas devem referir-se, estritamente, a pequenas alterações concernentes à ¿forma¿ do documento.
 

Artigo 73º ¿ Quando os membros da Banca Examinadora considerarem a necessidade de correções substanciais quanto à ¿forma¿ ou correções relativas ao ¿conteúdo¿ ou ¿mérito¿ do documento apresentado para apreciação, no momento da Defesa e Arguição de Dissertação ou Tese, é recomendado a Reprovação do(a) discente.
 

Artigo 74º ¿ Os demais interessados, que já tiveram o depósito realizado antes da vigência desta resolução, poderão também gozar dos mesmos benefícios, dentro do prazo de 180 dias a partir da data de sua publicação.
 

Capítulo X

Da Transferência de Área de Concentração e Curso da Obtenção de Títulos

Capítulo XI

Da Transferência de Área de Concentração e Curso das Disposições Finais

Artigo 77º - Os casos omissos no presente Regimento devem ser objeto de deliberação da CPG-CCD.

Artigo 78º - O presente Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.